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Mudanças na CNH e na lei de trânsito podem aumentar mortalidade

São Paulo — “A indústria da multa vai deixar de existir no Brasil“.

A promessa foi feita nesta quarta-feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi entregue ontem pessoalmente a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado em maioria simples pela Câmara e pelo Senado Federal. Elaborado em parceria com o Ministério da Infraestrutura, ele altera 17 artigos do CTB.

Algumas das mudanças têm pouco efeito prático, como uma nova definição do que é um ciclomotor. Há outras, contudo, que geram uma série de críticas por ignoraram estudos estatísticos sobre mortalidade no trânsito — considerada até hoje como uma epidemia pelas autoridades brasileiras.

Dentre elas está a extensão do prazo de validade da CNH de cinco para dez anos e o aumento de 20 para 40 nos pontos necessários para o condutor perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de um ano. O presidente disse hoje que se dependesse dele, o número seria 60.

Também está na lista de mudanças o fim da multa de 293,47 reais a quem deixar de usar cadeirinha para crianças de até sete anos e meio, substituídos por uma advertência escrita, e a multa mais branda para motociclista que estiver sem viseira ou óculos de proteção.

Segundo o mais recente relatório da Organização Mundial da Saúde, em 2016 o Brasil teve 19,7 mortes no trânsito a cada 100 mil habitantes. Com isso, ocupa o terceiro lugar entre 88 países considerados com base de dados confiáveis nessa área, atrás somente de Belize e da Índia.

Só em 2017, segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde, 37 mil brasileiros morreram no trânsito enquanto outros 380 mil tiveram algum tipo de sequela e precisaram receber indenização, de acordo com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT.

“Apesar das estatísticas de trânsito no Brasil, o governo usa uma pauta sem fundamentos técnicos onde o Estado deixa de intervir na segurança da população. Isso impacta não só nas vidas humanas, mas traz todo um prejuízo para a saúde pública e para a economia”, diz Pedro de Paula, professor da FGV Law e coordenador em São Paulo da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito.

O impacto, de fato, é significativo. Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil, mais de 60% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados por vítimas de trânsito. Nos centros cirúrgicos, 50% da ocupação também é por vítimas de acidentes rodoviários.

Já em uma perspectiva econômica, o Observatório de Segurança Viária estima que os acidentes no trânsito resultam em custos anuais de 52 bilhões de reais para os cofres públicos.

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